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quarta-feira, 11 de julho de 2012

Os 5 sigilos a que o brasileiro tem direito

Os 5 sigilos a que todo o brasileiro tem direito de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Fonte:

Art. 5, inc. XXXIII da Constituição Federal de 88

 Os 5 direitos a sigilo a que todo o brasileiro tem direito são:


1- O pecado - Tudo o que é confessado em pecado com sincero arrependimento é sigilo religoso sendo vedado ao bispo revela-lo em qualquer circunstância que seja.

2- O voto - O voto é pessoal, intransferível e sigiloso.

3- A conta bancária - A conta bancária é inviolável salvo solicitação judical de quebra de sigilo bancário.

4- A folha de pagamento ou o contracheque - O valor do salário de cada um e os dados constantes do seu contracheque são sigilo de renda.

5- Sigilo Médico - Todo e qualquer assunto de ordem médica é coberto pelo sigilo do médico no exercício da sua profissão, salvo os casos previstos em Lei.

 

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