Aluguel na praia
imagem gerada por IA Tenho um apto na praia. Posso alugar para curta temporada? Se você possui um apartamento no litoral e costuma utilizá-lo para engordar o orçamento por meio de aplicativos como o Airbnb ou Booking, é fundamental prestar atenção imediata a uma recente e histórica decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) . A Segunda Seção do tribunal pacificou uma disputa que há anos dividia síndicos e proprietários em todo o Brasil. Ao julgar o Recurso Especial nº 2.121.055 , a corte definiu regras claras e rigorosas para essa modalidade de negócio. A resposta curta para a pergunta do título agora é: depende do quórum do seu condomínio. O que o STJ decidiu? O tribunal fixou a tese de que a disponibilização de imóveis para estadias de curtíssima temporada e alta rotatividade, em condomínios estritamente residenciais, exige a aprovação de, no mínimo, dois terços (2/3) de todos os condôminos em assembleia. A ministra relatora, Nancy Andrighi, esclareceu pontos técnicos cruc...