Novas Regras para a Formação de Professores propostas pelo CNE
Transcrito do original no LinkedIn: https://www.linkedin.com/pulse/entenda-novas-regras-para-forma%C3%A7%C3%A3o-de-professores-cne-neves-esteca-brpof/
Entenda Novas Regras para a Formação de Professores propostas pelo CNE
Por que esse debate importa para quem trabalha com educação?
Em 2024, o Conselho Nacional de Educação (CNE) propôs Novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação de professores: a Resolução CNE/CP nº 4/2024. Os cursos em funcionamento tinham até 29 de maio desse ano para se adequarem a essas regras. No entanto, antes mesmo de entrarem em vigor, as diretrizes irão passar por nova alteração, cuja proposta encontra-se em consulta pública.
Nesse artigo, trago os principais pontos de modificação e os possíveis impactos às instituições, aos alunos e à sociedade como um todo.
O que dizia a Resolução 4/2024?
A Resolução 4/2024 trazia como principais pontos:
📌 Carga horária mínima - 3.200 horas em 4 anos para cursos de licenciatura, organizadas em quatro núcleos:
- Núcleo I: Formação geral (880h)
- Núcleo II: Conteúdos específicos da área (1.600h)
- Extensão (320h — 100% presencial)
- Estágio supervisionado (400h — 100% presencial)
📌 Presencialidade mínima - 880 horas do Núcleo II deveriam ocorrer presencialmente, mesmo em cursos a distância.
📌 Estágio e extensão sempre presenciais - independente da modalidade do curso (presencial ou EAD), o estágio supervisionado e as atividades de extensão deveriam ocorrer de forma totalmente presencial.
📌 Estágio desde o 1º semestre - o aluno começaria a ter contato com a escola desde o início do curso.
O que a proposta em consulta pública propõe alterar?
A proposta do CNE agora em consulta pública até 13 de junho traz como principais aspectos:
📌 Presencialidade Mínima - 950 horas entre os núcleos I e II deverão ocorrer presencialmente, bem como 360 horas da Extensão e 290 horas de Estágio;
📌 Mediador Pedagógico - deverá possuir graduação e atender a um dos requisitos: ter diploma de licenciatura; ter diploma de mestrado ou doutorado; estar matriculado em um programa stricto sensu;
📌 Avaliações - a cada 10 semanas deverá ser realizada uma avaliação presencial. As avaliações presenciais deverão ter peso majoritário na nota final de todas as unidades curriculares;
📌 Extensão Curricular - além das 360 horas presenciais de Extensão, serão exigidas ainda 40 horas de orientação presencial ou síncrona mediada organizada em grupos de até 20 estudantes;
📌Estágio Curricular - iniciará a partir do 2° semestre, sendo exigidas além das 290 horas presenciais, mais 30 horas de orientação presencial ou síncrona mediada organizada em grupos de até 20 estudantes;
📌Período de Adaptação - cursos em funcionamento deverão estar adequados às novas regras até 30 de junho de 2027. Quanto aos 20% de atividades síncronas mediadas, dentro de 1 ano da publicação da resolução pelo menos 10% da carga horária já deverá estar sendo cumprida, chegando aos 20% ao final do segundo ano.
Por que isso importa?
Todas essas mudanças quase eliminam a flexibilidade de horários dos estudantes dos cursos de licenciatura, uma vez que eles passam a ter que cumprir 70% da carga horária em horários pré-estabelecidos.
Prós e Contras
O Ministério da Educação (MEC) vem atuando em busca de melhorar a qualidade da formação dos professores no Brasil. Ao exigir carga horária presencial ou síncrona mediada, a formação é favorecida pelo aumento da interação entre os estudantes. Entretanto, não há qualquer estudo que comprove que estudar um mesmo conteúdo em um mesmo espaço físico que outros alunos seja mais eficaz que estudar esse mesmo conteúdo em lugar distinto. Desse modo, é legítimo exigir maior presencialidade para favorecer a interação, mas elevar a um nível que elimina a flexibilidade pode excluir muitas pessoas das licenciaturas, sem garantir que haverá melhor formação.
Um ponto crítico que deve ser considerado é que hoje o Brasil enfrenta uma grande falta de professores licenciados nas áreas. Segundo dados do INEP, é frequente pessoas sem graduação ou bacharéis dentro de sala de aula lecionando biologia, por exemplo, devido à falta de profissionais licenciados. Ao elevar a carga horária presencial das licenciaturas, estudantes que dependiam da flexibilidade para estudar serão automaticamente excluídos desses cursos, como é o caso de mães solo, trabalhadores de turno e outros. Então a pergunta que fica é: será benéfico criar uma DCN que reduzirá sobremaneira o número de professores formados? Ou isso só vai aumentar a ocupação de salas de aulas por pessoas sem licenciatura?
Defendo que deve haver um equilíbrio entre presencialidade e flexibilidade, de modo a ampliar a qualidade sem excluir o acesso de tantas pessoas aos cursos de licenciatura.
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