A invisibilidade política da longevidade
A invisibilidade política da longevidade
O envelhecimento da população mundial impõe uma nova realidade para todos os países. No Brasil, as demandas vinculadas ao envelhecimento são somadas a outras de impacto socioeconômico ainda não atendidas, pois envelhecemos em uma condição marcada por desigualdades diversas: sociais, raça/cor, gênero e oportunidades. É fato que a elevação da expectativa de vida da população brasileira representa uma conquista social, porém ela está longe de ser um direito de todos: cada pessoa envelhece conforme as condições em que viveu. Assim, envelhecer bem ainda é privilégio de poucos, visto que é o contexto socioeconômico e cultural que determina como chegaremos à velhice.
Queremos uma sociedade justa para todas as idades, mas, para tanto, precisamos de políticas públicas centradas na equidade de direitos que preconizem educação de qualidade, ação social e representatividade, reduzindo as desigualdades e promovendo a justiça social, a cidadania e o envelhecimento ativo e saudável de todos os brasileiros e brasileiras. Isso significa romper com as visões perversas que desqualificam e agridem os direitos humanos e com a noção de políticas públicas como “obras de caridade”, filantropia, ou bondade de políticos.
O envelhecimento acelerado da população não tem sido argumento suficiente para que o tema entre na pauta das prioridades. A cada minuto, três pessoas completam 50 e outras duas 60 anos no Brasil. A população com 60 anos e, antes de 2050 irá duplicar, representando mais de 30% da população.
Estudo realizado em 140 países pela London School of Economics apontaque, nos países em desenvolvimento, cerca de 84% da população idosa não poupou o suficiente para enfrentar a velhice, o que significa que precisará de suporte para viver de forma digna os próximos 20 ou 30 anos. As pessoas idosas estão mais informadas e buscam assumir uma cidadania participativa, apesar das limitações impostas pela discriminação etária.
Nestas eleições, as pessoas idosas representam 23,6% dos eleitores aptos a votar, um total de 37,5 milhões de votos. Eles podem decidir eleições e influenciam os votos de suas famílias e comunidades. Além do mais, incentivar harmonia entre geraçõesé fundamental para um país que envelhece tão rapidamente.
A pandemia desnudou mazelas nacionais, entre as quais a incapacidade de autoridades expressarem compaixão, empatia e solidariedade. As eleições oferecem uma oportunidade de reparo. Para tal, recomendamos a criação de um órgão específico para tratar desse tema, a Secretaria Especial da Longevidade, vinculada diretamente à Secretaria Geral da Presidência da República. Atualmente, o órgão que lidera essa área é a Secretaria Nacional da Defesa dos Direitos da Pessoa idosa, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, que tem uma estrutura modesta demais e recursos e autonomia de menos para enfrentar um desafio dessa magnitude.
A seguir, a relação de recomendações que o nosso grupo de trabalho elaborou em 2022 e que continuam atuais em 2026.
1. Cultura de cuidado
• Criar e fortalecer políticas públicas de apoio aos cuidadores informais (família, amigos, vizinhos) de pessoas idosas (PI);
• Investir em cursos de capacitação e na regulamentação da profissão de cuidadores formais de PI, de modo a bem qualificá-los, assegurando-lhes empregabilidade sustentável e digna;
• Garantir e fortalecer os direitos e os salários dignos aos trabalhadores para que possam se empenhar na proteção e promoção do envelhecimento ativo;
• Investir recursos para a construção e sustentabilidade de instituições públicas de longa permanência para PI, gratuitas e de qualidade;
• Incentivar a maior participação de homens no cuidado já que os encargos recaem majoritariamente nas mulheres;
2. Atenção à Saúde
• Comprometer-se com a "Década do Envelhecimento Ativo e Saudável da OMS/ONU 2021-2030", através de ações intersetoriais que permitam às PI viver com o mais alto grau de independência e autonomia pelo mais longo período possível.
• Dado que mais de 80% das PI dependem única e exclusivamente do SUS para seus cuidados de saúde é fundamental fortalecê-lo para garantir acesso a cuidado integral de saúde, incluindo prevenção e promoção da saúde.
• Criar um complexo industrial da saúde e cuidado pautado na Gerontotecnologia, alavancando o envelhecimento com maior independência para uma perspectiva de geração de empregos e riqueza;
3. Educação continuada
• Aprendizagem ao longo da vida (ALV) é o único mecanismo que permite às pessoas, à medida que envelhecem, acesso a trabalho digno. Iniciativas públicas e parcerias público-privadas visando ALV devem ser criadas e financiadas para o benefício de toda a Economia;
• Currículos universitários não refletem o envelhecimento populacional e comitês intersetoriais devem ser criados para reformulá-los.
• Criar pontos de convívio e de capacitação digital para a pessoa idosa.
4. Participação social
• Fomentar e estimular a participação social de PI em instâncias democráticas não só através dos conselhos de direitos das PI como também os de saúde, segurança, da mulher, entre outros, assim assegurando representatividade das PI nas discussões políticas;
• Incentivar Estados e Municípios a se capacitarem de fato para tornarem- se “mais amigas de todas as idades”;
5. Proteção, trabalho e segurança
• Investir em seguridade social, com foco no fortalecimento das leist rabalhistas, no financiamento sustentável da previdência e na facilidade de acesso aos benefícios sociais;
• Criar programas de incentivo, treinamento, capacitação e financiamento para empreendedores voltados para população 50+;
• Criar programas de estímulo às empresas para manutenção e/ou contratação de profissionais seniores;
• Fiscalizar e combater as formas de trabalho análogo à escravidão entre aqueles que cuidam de PI;
• Ampliar a cobertura territorial dos CRAS e da promoção e proteção social, com garantia de acesso aos benefícios sociais, bem como dos CREAS para enfrentar e conscientizar contra todas as formas de abuso, negligência, abandono e violência contra as PI.
6. Combate a toda forma de discriminação
• Fomentar programas de visibilidade à diversidade das velhices, que ressignifiquem a forma como enxergamos o envelhecimento;
• Implementar, através de ações efetivas com base em modelos de boa prática, programas anti-idadistas;
• Os preconceitos e discriminações são ainda mais perversos quando se somam. Atenção especial é necessária para combater a superposição do idadismo ao racismo, elitismo, capacitismo e de discriminação por questões de gênero, inclusive o sexismo insidioso;
• A comunidade LGBTI+ é particularmente vulnerável no que toca ao idadismo e carece de ações que a possa proteger, inclusive contra a solidão e violência.
7. Defesa intransigente dos Direitos das Pessoas Idosas
• Envidar esforços junto ao Congresso Nacional para que as casas legislativas concluam o processo de aprovação da Convenção Interamericana de Proteção dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e, na sequência, que a mesma seja ratificada pelo Executivo;
• Reassumir o protagonismo do Brasil nas discussões para a elaboração e aprovação de uma Convenção Internacional de Direitos das Pessoas Idosas no âmbito das Nações Unidas.

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