O que faz a Secretaria Especial dos Portos

O que faz a Secretaria Especial dos Portos?

Fonte: Wikipedia
http://pt.wikipedia.org/wiki/Secretaria_Especial_de_Portos

A Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (SEP/PR) foi criada no dia 7 de maio de 2007 com o objetivo de renovar o modelo de gestão do setor portuário brasileiro. A criação da Secretaria se deu por meio da Medida Provisória nº 369/2007. No mês de setembro deste mesmo ano, o presidente da República sancionou a Lei 11.518, que consolidou o funcionamento do órgão.

A SEP/PR surgiu como um reflexo da prioridade atribuída pelo Governo Federal ao setor. Em 2010, cerca de 700 milhões de toneladas de mercadorias eram movimentadas por ano nos portos brasileiros, o que respondia por aproximadamente 90% do comércio exterior do país. A criação da Secretaria tenciona elevar os terminais portuários do país ao mesmo patamar de competitividade dos portos mais eficientes do mundo.

Entre as atribuições e competência da Secretaria está a formulação de políticas e diretrizes para o fomento do setor, além da execução de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da infraestrutura portuária, com investimentos orçamentários do Governo Federal. Compete ainda à SEP/PR a participação no planejamento estratégico e a aprovação dos planos de outorgas, tudo isso visando assegurar segurança e eficiência ao transporte aquaviário de cargas e de passageiros no país.

Pedro Brito do Nascimento é economista e atualmente é o ministro da Secretaria Especial dos Portos. Antes de assumir a Secretaria – que tem status de ministério -, Brito foi ministro da Integração Nacional nos anos de 2006 e 2007.

Projetos em destaque

Programa Nacional de Dragagem (PND) – conjunto de obras nos 20 principais portos brasileiros, visando aprofundar o canal desses locais para torná-los capazes de receber todos os tipos de embarcações nas frotas marítimas existentes atualmente. Com isso, haverá ampliação da capacidade e da competitividade dos portos brasileiros. O Programa conta com investimentos de R$ 1,5 bilhão vindos doGoverno Federal, que disponibilizou R$ 2,7 bilhões para toda a infraestrutura portuária.

Melhoria da Infraestrutura Portuária Brasileira – conjunto de obras que visam a melhoria da infraestrutura existente nos portos de Vila do Conte (PA), Itaqui (MA), Areia Branca (RN), Maceió (AL), Vitória (ES), Santos (SP), São Francisco do Sul (SC) e Rio Grande (RS), com orçamento total previsto de R$ 1,7 bilhão.

Programa Porto Sem Papel (PSP) – construção de um sistema de controle automatizado, que integrará as informações de interesse de todos os órgãos federais que atuam, simultaneamente, nos portos do país. A medida irá contribuir para a desburocratização dos processos de importação e exportação.

Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP) – criação de um plano diretor para os portos brasileiros, com o objetivo de fazer uma articulação entre o modal aquaviário, rodoviário, aeroviário e ferroviário.

Plano Geral de Outorgas – definirá as diretrizes que indicarão necessidades de novas estruturas portuárias no país. Por meio do Plano, o governo decidirá quais as regiões do país que demandam novos portos, e abrirá espaço para investimentos privados.

Portos Marítimos - Portos SEP

O sistema portuário brasileiro é composto por 37 portos públicos, entre marítimos e fluviais. Desse total, 18 são delegados, concedidos ou tem sua operação autorizada à administração por parte dos governos estaduais e municipais. Existem ainda 128 terminais de uso privativo.

Ao todo, são sete Companhias Docas federais supervisionadas pela SEP, assim distribuídas: Companhia Docas do Pará (CDP) – que administra os portos de Belém, Santarém e Vila do Conde; Companhia Docas do Ceará (CDC) - que administra o Porto de Fortaleza; Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) – que administra os portos de Natal e Maceió, além do Terminal Salineiro de Areia Branca; Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba) - que administra os portos de Salvador, Ilhéus e Aratu; Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) - que administra os portos de Vitória e Barra do Riacho; Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) – que administra os portos do Rio de Janeiro, Niterói, Angra dos Reis e Itaguaí; Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) – que administra o Porto de Santos.

Portos na internet:

Manaus (AM) - http://www.portodemanaus.com.br/ Santarém (PA) - http://www.cdp.com.br/porto_santarem.aspx Macapá (AP) -http://www.docasdesantana.com.br/index.php Vila do Conde (PA) - http://www.cdp.com.br/porto_vila_conde.aspx Belém (PA) -http://www.cdp.com.br/porto_belem.aspx Itaqui (MA) - http://www.portodoitaqui.ma.gov.br/ Fortaleza (CE) -http://www.docasdoceara.com.br/index.asp# Areia Branca (RN) - http://www.codern.com.br/portareiabranca.php Natal (RN) -http://www.codern.com.br/portonatal_porto.php Cabedelo (PB) - http://www.docas.pb.gov.br/ Recife (PE) -http://www.portodorecife.pe.gov.br/ Suape (SE) - http://www.suape.pe.gov.br/index.asp Maceió (AL) -http://www.portodemaceio.com.br/ Salvador (BA) - http://www.codeba.com.br/porto_ssa.php Aratu (BA) -http://www.codeba.com.br/porto_aratu.php Ilhéus (BA) - http://www.codeba.com.br/porto_ilheus.php Barra do Riacho (ES) -http://www.vitoria.es.gov.br/negocios/guia_investidor/porto_briacho.htm Barra de Virória (ES) - http://www.portodevitoria.com.br/ Forno (RJ) - http://www.portosrio.gov.br/Forno/index.htm Niterói (RJ) - http://www.portosrio.gov.br/niteroi/Nitpor.htm Rio de Janeiro (RJ) -http://www.portosrio.gov.br/rio/Riopor.htm Itaguaí (RJ) - http://www.portosrio.gov.br/sepetiba/Setpor.htm Angra dos Reis (RJ) -http://www.portosrio.gov.br/angra/Angra.htm São Sebastião (SP) - http://www.portodesaosebastiao.com.br/ Santos (SP) -http://www.portodesantos.com/ Antonina (PR) - http://www.portosdoparana.pr.gov.br/ Paranaguá (PR) -http://www.portosdoparana.pr.gov.br/ São Francisco do Sul (SC) - http://www.apsfs.sc.gov.br/ Itajaí (SC) -http://www.portoitajai.com.br/ Imbituba (SC) - http://www.cdiport.com.br/ Estrela (SC) - http://www.portodeestrela.com.br/ Porto Alegre (SC) - http://www.sph.rs.gov.br/sph2005/portoporto/index.php Rio Grande (SC) - http://www.portoriogrande.com.br/ Pelotas (SC) -http://www.sph.rs.gov.br/sph2005/portopelotas/index.php